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Regime de recuperação fiscal: articulação em Brasília

Docentes das universidades estaduais do Rio de Janeiro constroem a unidade contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).


Instituído pelo governo de Michel Temer, por meio da Lei Complementar nº 159/17, e atualizado pelo governo Bolsonaro, o RRF impede o pagamento de direitos trabalhistas para o cumprimento de metas junto à União. No ano passado, o governo Lula propôs alterações de regras do RRF, mas não pretende revogá-lo. Agora, o tema retorna ao Congresso Nacional com projeto do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.


As seções sindicais do ANDES-SN das universidades estaduais do Rio de Janeiro estiveram em Brasília para dialogar com parlamentares sobre os impactos do Regime de Recuperação Fiscal para o funcionalismo público.





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