A Medida Provisória (MP) 1.284, publicada em 26 de dezembro de 2024, destinou R$ 178 milhões em créditos extraordinários para auxiliar as vítimas das enchentes em assentamentos do Rio Grande do Sul. Com isso, o total de recursos federais para famílias assentadas e quilombolas chega a R$ 351 milhões. A MP contempla ações de recuperação de infraestrutura e apoio financeiro, como a restauração de 914 km de estradas em 17 municípios e a liberação de créditos para a construção de moradias e fomento à produção.
Além disso, o Incra formalizou convênios com 12 municípios para recuperar infraestruturas, incluindo estradas e sistemas de irrigação, e implementou ações voltadas à produção de arroz agroecológico. Até o final de 2024, mais de 12 mil famílias serão beneficiadas com esses recursos.
Fonte: Brasil de Fato
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