O governo federal anunciou um bloqueio de R$ 15 bilhões nas despesas discricionárias do orçamento de 2024, conforme um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União. O objetivo é assegurar o cumprimento da meta de déficit zero para o ano, conforme o novo arcabouço fiscal que substitui o teto de gastos e estabelece novos limites para despesas e investimentos sociais.
O bloqueio afeta diversos ministérios, sendo o da Saúde o mais impactado, com uma redução de R$ 4,4 bilhões, seguido pelo ministério da Educação, que enfrentará uma perda de R$ 1,28 bilhão. Outras áreas afetadas incluem o ministério das Cidades (R$ 2,1 bilhões) e o dos Transportes (R$ 1,5 bilhão). Emendas individuais não foram atingidas, mas R$ 9,2 bilhões foram cortados de despesas discricionárias do Poder Executivo e R$ 4,5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, criticou o bloqueio, argumentando que a medida demonstra uma prioridade econômica voltada para o mercado em detrimento dos investimentos em direitos sociais e serviços públicos essenciais. As pastas têm prazo até 6 de agosto para ajustar suas programações de acordo com o bloqueio.
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