O advogado Tiago Gornicki Schneider, do Escritório Paese, Ferreira &Associados, que presta assessoria jurídica para a Sesunipampa, informa sobre decisão judicial definitiva que viabilizou a permanência da professora Letícia de Faria Ferreira em seu cargo.
Desde maio de 2016, a professora Letícia vinha respondendo a um procedimento administrativo disciplinar, após denunciar irregularidades em um concurso público no campus de São Borja, realizado em 2015. O procedimento culminou na sua demissão, em janeiro de 2022, informada por meio de portaria assinada pelo então reitor Roberlaine Ribeiro Jorge. Posteriormente naquele mês, a docente ganhou na Justiça o direito à readmissão no cargo e à apreciação da decisão pelo Conselho Universitário (Consuni), que, em reunião ocorrida em março do mesmo ano, acabaria revogando a decisão da reitoria pela demissão. Mesmo assim, a reitoria insistiu em recorrer da decisão do Consuni. O processo teve finalmente seu desfecho na justiça a partir do trânsito em julgado de ação judicial em abril de 2024, tornando-se, portanto, definitiva.
É importante destacar que a tramitação do recurso no órgão máximo da universidade, em obediência ao princípio da autonomia universitária, foi garantida por meio dessa ação judicial. Assim como as professoras Jaci do Espírito Santo e Emi do Ceará, a professora Letícia permanece em seu cargo. Medidas judiciais e administrativas para responsabilização pessoal já estão sendo estudadas e serão encaminhadas no momento oportuno.
A vitória da professora Letícia é uma conquista de todo o movimento que foi mobilizado em seu apoio desde 2016, com o importante protagonismo da Sesunipampa. Reforçamos a importância de estar atento a qualquer tipo de perseguição e assédio sofrido por docentes, dentro e fora da universidade.
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