LEGISLAÇÃO e DOCUMENTOS

Estatuto ANDES-SN

Regimento da SESUNIPAMPA
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira
Constituição Federal do Brasil
Regime Jurídico Único
Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos
Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (lei número 11.784):
Aposentadoria - Ementa Constitucional 41/03
Aposentadoria - Ementa Constitucional 47/05
Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Federal
Resolução nº. 75 do CONSUNI - Promoção/Progressão para Professor Associado
Resolução nº. 79 do CONSUNI - Diretrizes de Encargos Docentes
Resolução nº. 80 do CONSUNI - Avaliação da Progressão Docente na UNIPAMPA